Art. 15 da Lei 9.427/1997
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.427/1997
9 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 9.427/1997, de 2013 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.427/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJSP citam o art. 15 da Lei 9.427/1997, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.427/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 15 da Lei 9.427/1997, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.427/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.427/1997.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Celso Faria8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/05/2025publicada em 23/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pedido de remoção dos postes instalados na faixa de domínio (Km 104+802m), da rodovia do açúcar (SP 308), na cidade de Salto/SP, no prazo de 10 dias, para viabilizar a realização de obras de interesse da concessionária de rodovias – Entendimento…
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- STJAREsp 2.580.505/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos para que…
- STJAREsp 2.508.090/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/03/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMANEJAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESE DA NÃO REVOGAÇÃO DO DECRETO 84.398/1980. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RESOLVIDA POR MEIO DE FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. TESE DA…
- STJREsp 2.106.772/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/02/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJAgInt no AREsp 2.413.065/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2024administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial de COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Celso Faria8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/08/2023publicada em 16/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pedido de remoção dos postes instalados na faixa de domínio (Km 104+802m), da rodovia do açúcar (SP 308), na cidade de Salto/SP, no prazo de 10 dias, para viabilizar a realização de obras de interesse da concessionária de rodovias – Entendimento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.257.641MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/03/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA E BENS PÚBLICOS. FAIXA DE DOMÍNIO. REMOÇÃO DE POSTES DE ELETRICIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE MATÉRIA…
- TCUAcórdão 1376/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 15/06/2022publicada em 15/06/2022administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA EXISTÊNCIA, EFETIVIDADE E COERÊNCIA DA POLÍTICA TARIFÁRIA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS PARA MODICIDADE TARIFÁRIA NÃO SE APRESENTAM DEVIDAMENTE ESTRUTURADAS, FORMALIZADAS OU INSTITUCIONALIZADAS. POTENCIAL PREJUÍZO AO ALCANCE DA…
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- STJREsp 1.364.027/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/04/2016civil
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.376.205/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/03/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 16 de março de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora