Art. 25 da Lei 9.429/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.429/1995
6 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 9.429/1995, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.429/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do CARF citam o art. 25 da Lei 9.429/1995, de 2024 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.429/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 25 da Lei 9.429/1995, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.429/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.429/1995.
- CARFAcórdão 1101-001.967AcórdãoParcialRel. Cons. Efigenio de Freitas JuniorPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 16/12/2025publicada em 14/01/2026tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 1999 DCOMP. DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO. O contribuinte deve provar a liquidez e certeza do direito creditório postulado, exceto nos casos de erro evidente, de fácil constatação. Colacionados aos autos elementos…
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- CARFResolução 1301-001.311AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Jose Eduardo Dornelas SouzaPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 17/09/2025publicada em 07/11/2025tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. Assinado Digitalmente JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA – Relator Assinado Digitalmente RAFAEL TARANTO MALHEIROS –…
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- CARFAcórdão 1301-007.737AcórdãoNegadoRel. Cons. Eduardo Monteiro CardosoPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 18/02/2025publicada em 17/03/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2015 PREJUÍZO DE CONTROLADA NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. Os prejuízos acumulados de controlada no exterior poderão ser compensados com os seus lucros futuros, nos termos do art. 77, caput e § 2º, da Lei nº 12.973/2014. Saldos de…
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- STJREsp 2.142.522/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/10/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA44185937…
- CARFAcórdão 1102-001.368AcórdãoParcialRel. Cons. Lizandro Rodrigues de SousaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 12/06/2024publicada em 22/07/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2013, 2014 TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO. A lei tributa uma renda da própria pessoa jurídica brasileira A bitributação é evitada no regime de tributação em bases universais pela previsão da compensação…
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- CARFAcórdão 1301-006.931AcórdãoNegadoRel. Cons. Eduardo Monteiro CardosoPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 14/05/2024publicada em 14/06/2024tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2015 PREJUÍZO APURADO POR CONTROLADA NO EXTERIOR. O prejuízo apurado por controlada no exterior que, após a sua geração e antes da apuração de lucro em exercícios subsequentes pela mesma entidade, seja absorvido contra o…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Firly Nascimento Filho4ª Turma Especializadajulgada em 29/08/2023publicada em 06/09/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO PIS E COFINS BASE CÁLCULO IRPJ E CSLL. REGIME DE LUCRO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARCIALMENTE PARA INTEGRAR NOVOS FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos…
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- STJAgInt nos EREsp 1.554.106AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/05/2021tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002…
- STJEREsp 1.554.106MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/03/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c os arts. 34, XVIII, a, e 266-C do Regimento Interno do STJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. I.
- STJEREsp 1.628.047MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/02/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c os arts. 34, XVIII, a, e 266-C do Regimento Interno do STJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. I.