Art. 15 da Lei 9.434/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.434/1997
35 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 9.434/1997, de 2004 a 2026; 8,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.434/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 9.434/1997, de 2004 a 2025; 9,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.434/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.434/1997.
- STJHC 1.062.982/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57505625…
- STFRHC 263.402 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRANTES DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO — GAECO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL…
- STFRHC 263.402/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/10/2025publicada em 22/10/2025penal
- STFARE 1.562.125/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/08/2025publicada em 12/08/2025penal
- STFHC 235.065/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 22/10/2024publicada em 23/10/2024penal
- STFHC 240.696/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/09/2024publicada em 09/09/2024penal
- STFRHC 227.896 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 26/06/2023publicada em 27/06/2023penal
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME EM LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES…
- STFRHC 227.896/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/05/2023publicada em 23/05/2023penal
- STJHC 806.475/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/04/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de abril de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA36405476 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado em…
- STFRHC 221.521/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/11/2022publicada em 17/11/2022penal