Art. 3º da Lei 9.434/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.434/1997
5 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.434/1997, de 2004 a 2016; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.434/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 9.434/1997, de 2005 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.434/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 3º da Lei 9.434/1997, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.434/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.434/1997.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Edson Ferreira12ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Saúde. Transplante de fígado. Necessidade de transplante confirmada pela perícia do IMESC. Paciente acompanhado pela Unicamp, autarquia estadual. Existência do Sistema Estadual de Transplantes integrado ao Sistema Nacional de Transplantes. Cadastro estadual gerenciado pela…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.130.905/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/05/2016
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 05 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 529.353/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/06/2014
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2014. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJHC 228.998/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeQuinta Turmajulgada em 23/10/2012publicada em 30/10/2012penal
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL À SUA OTIMIZAÇÃO. EFETIVA PROTEÇÃO AO DIREITO DE IR, VIR E FICAR. 2. ALTERAÇÃO…
- STFADPF 54 QO/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 27/04/2005publicada em 31/08/2007
ADPF - ADEQUAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - FETO ANENCÉFALO - POLÍTICA JUDICIÁRIA - MACROPROCESSO. Tanto quanto possível, há de ser dada seqüência a processo objetivo, chegando-se, de imediato, a pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Em jogo valores consagrados na Lei Fundamental - como o…
- STJHC 32.757/RJAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 04/03/2004publicada em 26/04/2004penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INTERRUPÇÃO ANTECIPADA DA GRAVIDEZ. PERDA DE OBJETO. Ocorrida a interrupção antecipada da gravidez, em conformidade à decisão proferida pelo e. Tribunal a quo, perde objeto o habeas corpus que procurava evitá-la. Writ prejudicado.
- STJHC 32.757/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 03/02/2004penal
Pelo exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar vindicada determinando que não seja tomado qualquer procedimento visando à interrupção antecipada da gravidez. Comunique-se, com urgência, por telefone e telex. P. e I. Após, vista dos autos à douta…
- STFADPF 54/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 12/04/2012constitucionalVer no tribunal
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