Art. 10 da Lei 9.437/1996
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.437/1996
14 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.437/1996, de 2002 a 2024; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.437/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 9.437/1996, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.437/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.437/1996.
- STJAREsp 2.261.186/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 29/08/2024penal
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME EM LICITAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. SÚMULA N. 7, STJ. AGRAVO CONHECIDO…
- STJAgRg no HC 446.348/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazSexta Turmajulgada em 27/08/2019publicada em 10/09/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARGUMENTO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO QUANTO AO LAUDO PERICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO…
- STJHC 446.348/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 05/08/2019penal
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. Ministra LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 428.625/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 24/04/2018penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. e I. Brasília (DF), 20 de abril de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
- STJAREsp 94.751/PIMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 08/08/2012penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4.º, inciso II, alínea b, do Código de Processo Civil, c.c. art. 3.º do Código de Processo Penal, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2012. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 143.603/SEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 01/09/2011publicada em 15/09/2011penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO EM HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO…
- STJHC 154.657/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 16/12/2010publicada em 01/02/2011penal
PENAL. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. LEI N.º 9.437/97. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. I. Transcorridos mais de 04 (quatro) anos da última interrupção do lapso prescricional, levando-se em conta a pena in abstrato…
- STJHC 110.625/PRAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)Sexta Turmajulgada em 06/02/2009publicada em 02/03/2009penal
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DAS DEGRAVAÇÕES COMPROVANDO A AUTORIA DOS CRIMES…
- STJHC 73.051/ACAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 25/09/2007publicada em 29/10/2007penal
HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IDONEIDADE DE PROVAS A EMBASAR O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. APROFUNDADO EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ILICITUDE DE UMA DAS PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO SE ENQUADRAR…
- STFHC 88.443/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 08/05/2007publicada em 01/06/2007penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONCORRÊNCIA DA DEFESA. RAZOABILIDADE: NÚMERO DE ACUSADOS E COMPLEXIDADE DO FEITO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o excesso de prazo…