Art. 20 da Lei 9.452/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 20 da Lei 9.452/1997
47 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 9.452/1997, de 2022 a 2024; 2,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 9.452/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 9.452/1997.
- STJAgInt no AREsp 2.268.518/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.781/1.782 e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimações necessária. Brasília, 08 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42660998 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.450.037/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/05/2024administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA41604857 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 21/05/2024 18:27:07 Código de Controle do Documento: 87523260-d039-4e31-9d54-e927c356d146…
- STJREsp 1.450.037/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/05/2024administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41604878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 21/05/2024…
- STJREsp 1.450.037/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/05/2024administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41604875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 21/05/2024 18:27:10 Código de Controle do…
- TJPR0000626-08.2024.8.16.0147AcórdãoNegadoRel. Des. Joeci Machado Camargo 1 ViceÓrgão Especialjulgada em 14/05/2024publicada em 16/05/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E INADMITIU EM ÓBICES SUMULARES E JURISPRUDENCIAIS. AÇÃO CIVIL…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.436.870/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 15/05/2024administrativo
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FAVORECIMENTO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE ATO DOLOSO PREVISTO NO ARTIGO 10, INCISO XII, DA LEI N. 8.429/92,COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.230/2021. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.320/2021…
- STJAREsp 2.139.910/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/05/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo e conheço parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41357234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJPR0005230-14.2023.8.16.0190AcórdãoNegadoRel. Des. Joeci Machado Camargo 1 ViceÓrgão Especialjulgada em 05/03/2024publicada em 05/03/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E INADMITIU EM ÓBICES SUMULARES E JURISPRUDENCIAIS. ATO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.379.601/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/12/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 06 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39421520 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.093.689/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/12/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. I. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA39515824…