Vade Mecum · Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)
Art. 121 da Lei 9.455/1997
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 121 da Lei 9.455/1997
19 decisões do STJ citam o art. 121 da Lei 9.455/1997, de 2006 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 121 da Lei 9.455/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 121 da Lei 9.455/1997, de 2019 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 121 da Lei 9.455/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 121 da Lei 9.455/1997.
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo1ª Câmara Criminaljulgada em 22/08/2026publicada em 02/09/2026penal
REMÉDIO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS CRIME. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 1º, INCISO I, “A”, DA LEI 9.455/97, ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Christiano Jorge15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. INDICIAMENTO DETERMINADO POSTERIORMENTE AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em face do recebimento da denúncia em desfavor do paciente e determinação de…
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- STJAgRg no HC 1.079.348/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TORTURA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PARA DETERMINAR REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS…
- STJHC 1.079.348/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/03/2026penal
Ante o exposto, . indefiro liminarmente o writ Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de março de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA54947092 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 1.069.652/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Documento eletrônico VDA53790181 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 09/02/2026 22:16:54 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de…
- STJAgRg no HC 1.058.802/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 10/02/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. CONDUÇÃO DA VÍTIMA A LOCAL ERMO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO (TRÊS TIROS, COM ACERTO NAS COSTAS). TORTURA E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM…
- STJHC 1.063.435/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/02/2026penal
writ (e-STJ fl. 13): Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Organização Criminosa. Sequestro e cárcere privado. Crime de Tortura. Ocultação de cadáver. Concurso de pessoas. (Art. 2º da “caput”, c. c. artigo 29, “caput”, do Lei 12.850/13, art. 148, Código Penal, º, II, da §2º, I e IV c. c. art. 1…
- STJHC 1.058.802/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 09 de dezembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA52986883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 227.587/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/12/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso ordinário Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52861226 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJRHC 227.955/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 02/12/2025penal