Art. 1º da Lei 9.455/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.455/1998
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.455/1998, de 2007 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.455/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.455/1998, de 2016 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.455/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.455/1998.
- STJHC 1.036.943/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/09/2025penal
PROCESSUAL PENAL. . IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS MONOCRÁTICA EM CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO. ANÁLISE ANTECIPADA DO MÉRITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. indeferido liminarmente. Writ DECISÃO Neste , impugna-se a decisão…
- STJHC 1.012.414/MTMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 24/06/2025penal
Ante o exposto, com base no artigo 210 do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o . indefiro liminarmente habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico…
- STFHC 204.761/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/07/2021publicada em 28/07/2021penal
- STFARE 991.276/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2016publicada em 03/10/2016penal
- STJREsp 1.424.458/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 26/06/2015penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2015. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJHC 98.942/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 12/08/2008penal
Ante o exposto, com base no art. 3º, do CPP, e no art. 557, do CPC, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008 MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJHC 92.247/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 18/12/2007publicada em 07/02/2008penal
HABEAS CORPUS. LEI N.º 9.455/97. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TORTURA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO PREVISTA NO § 5º, DO ART. 1º, DA REFERIDA LEI. EFEITO AUTOMÁTICO E OBRIGATÓRIO DA CONDENAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Ao contrário do disposto no art. 92, I, do…