Art. 58 da Lei 9.469/1998
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 9.469/1998
36 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 9.469/1998, de 1999 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 9.469/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 58 da Lei 9.469/1998, de 2015 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 9.469/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 9.469/1998.
- STJREsp 2.097.635/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 08/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. REGIÃO PRÓXIMA AO RIO SÃO FRANCISCO. FAIXA MARGINAL. CONSTRUÇÕES PRÓXIMAS DO CURSO D'ÁGUA ÁREA URBANA CONSOLIDADA. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7 DO…
- STJREsp 2.097.635/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 08/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. REGIÃO PRÓXIMA AO RIO SÃO FRANCISCO. FAIXA MARGINAL. CONSTRUÇÕES PRÓXIMAS DO CURSO D'ÁGUA. ÁREA URBANA CONSOLIDADA. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS E QUESTÕES VEICULADAS NO RECURSO…
- TCUAcórdão 2319/2025AcórdãoParcialRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 08/10/2025publicada em 08/10/2025administrativo
DENÚNCIA. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI/SP). POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROMOÇÕES SALARIAIS DE EMPREGADOS COMISSIONADOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E DE TRANSPARÊNCIA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA AO JURISDICIONADO E AO CONSELHO FEDERAL. LEVANTAMENTO DO…
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- STJAREsp 2.790.555/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/02/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO…
- STJAREsp 2.655.042/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/02/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGADOS PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPRESTABILIDADE. DISSÍDIO…
- STJREsp 2.164.684/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/09/2024administrativo
Ante o exposto, concedo prazo de 15 dias para que a União, parte recorrente, demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. Apresentadas as razões, abra-se vista para a parte recorrida, Espólio de Jorge Salvi Souza, apresentar contrarrazões no mesmo…
- STJREsp 2.168.489/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/09/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43306617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.657.482/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/08/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DEMISSÃO. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE CLT. APLICAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.153.038/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/08/2024tributario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42589689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no REsp 2.087.756/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/08/2024administrativo