Art. 1º da Lei 9.474/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.474/1994
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.474/1994, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.474/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.474/1994, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.474/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.474/1994.
- STJREsp 2.091.015/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/09/2023internacional
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão Documento eletrônico VDA38217397 assinado eletronicamente nos…
- STFRMS 26.717/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/05/2011publicada em 02/06/2011
- STJAgRg no MS 12.212/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonPrimeira Seçãojulgada em 08/11/2006publicada em 27/11/2006administrativo
PROCESSO CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL ? MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE ? MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A impetração, idêntica a duas outras, não contém fundamento algum que lastreie a alegação de nulidade do ato administrativo. 2. Ato administrativo que refutou o pedido de declaração de…