Art. 1º da Lei 9.484/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.484/1997
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.484/1997, de 1998 a 2011; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.484/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPI cita o art. 1º da Lei 9.484/1997, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.484/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.484/1997.
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jose James Gomes Pereira2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR. PRETERIÇÃO NA ESCALA HIERÁRQUICA. OMISSÃO RECONHECIDA. CORREÇÃO DA ESCALA HIERÁRQUICA E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de…
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- STJAREsp 74.014/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/11/2011administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 229.681/RNAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 16/12/1999publicada em 14/02/2000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Ausente o prequestionamento da matéria objeto do recurso - concessão de tutela antecipada em face da fazenda pública -, tendo em vista que não foi debatida no acórdão recorrido, não merece conhecimento o recurso especial…
- STJREsp 230.878/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 04/11/1999publicada em 29/11/1999administrativo
ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. I - É vedada a concessão de tutela antecipada para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias de servidores públicos. II - Pronunciamento do colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário…
- STJREsp 180.630/PBAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 03/12/1998publicada em 22/03/1999
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. - Ausente o prequestionamento da matéria versada na súplica, não merece conhecimento o recurso especial interposto (Súmulas 282 e 356 do STF). - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto…