Art. 1º-F da Lei 9.494/1972
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/1972
1 decisão do STJ cita o art. 1º-F da Lei 9.494/1972, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/1972.
- TJMASem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara Cívelpublicada em 21/02/2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA PARA APOSENTAR PROFESSOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO DEFICIENTE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. Não há que se cogitar em fixação de indenização por danos morais se inexistia tal pedido na inicial. Em…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.876.883MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIRIGIDO APENAS CONTRA O BANCO DO BRASIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CHAMAMENTO AO…