Art. 1.040 da Lei 9.494/1997

Decisões que citam o art. 1.040 da Lei 9.494/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.040 da Lei 9.494/1997.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1.040 da Lei 9.494/1997.

1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   3ª Seçãopublicada em 07/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA REFERENCIAL (TR). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE POSTERIOR DECLARADA NO TEMA 810/STF. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO JULGADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, 3ª Seção, DJe 7/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jean Marcos Ferreira3ª Seçãopublicada em 07/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343 DO STF E AO JULGAMENTO DA AR 2876. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Jean Marcos Ferreira, 3ª Seção, DJe 7/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gab3ª Seçãopublicada em 19/02/2026

   por unanimidade, decidiu julgar improcedente o pedido de desconstituição da decisão proferida nos autos de que originada esta rescisória

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 3ª Seção, DJe 19/2/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DA RPV DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DOIS MESES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DO TEMA 4/IRDR/TJSC. NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DO TEMA 1190/STJ. POSIÇÃO CONSOLIDADA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Jaime Ramos, 3ª Câmara de Direito Público, j. 14/10/2025, DJe 14/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DA RPV DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DOIS MESES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DO TEMA 4/IRDR/TJSC. NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DO TEMA 1190/STJ. POSIÇÃO CONSOLIDADA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Jaime Ramos, 3ª Câmara de Direito Público, j. 14/10/2025, DJe 14/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Nogueira Diefenthaler5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/10/2025publicada em 10/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. READEQUAÇÃO PARCIAL DO JULGADO. I. Caso em Exame O Exmo. Senhor Des. Presidente da Seção de Direito Público determinou a devolução dos autos para reapreciação da questão pelo colegiado, em virtude dos julgamentos do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Nogueira Diefenthaler, 5ª Câmara de Direito Público, j. 10/10/2025, DJe 10/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/10/2025publicada em 07/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 4/IRDR/TJSC. PLEITO DE SUSPENSÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DO MENCIONADO TEMA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Jaime Ramos, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7/10/2025, DJe 7/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/10/2025publicada em 07/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 4/IRDR/TJSC. PLEITO DE SUSPENSÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DO MENCIONADO TEMA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Jaime Ramos, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7/10/2025, DJe 7/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação