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Vade Mecum · Lei 9.497/1994

Art. 1º-F da Lei 9.497/1994

Texto

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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994

5 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994, de 2012 a 2021; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJPR citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJGO cita o art. 1º-F da Lei 9.497/1994, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.497/1994.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMONSTRADA. NOTAS FICAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. FALTA DE NOTA DE EMPENHO. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…

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  2. TJPR0060725-31.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Luciano Campos de Albuquerque15ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2023publicada em 26/11/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO JULGADOS CONJUNTAMENTE. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.000.8514-1. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE ALGUMAS ALEGAÇÕES DO BANCO IMPUGNANTE. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN…

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  3. TJPR0039475-39.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Luciano Campos de Albuquerque15ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2023publicada em 26/11/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO JULGADOS CONJUNTAMENTE. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.000.8514-1. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE ALGUMAS ALEGAÇÕES DO BANCO IMPUGNANTE. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN…

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  4. TJPR0076659-97.2021.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2022publicada em 18/07/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, DO BANCO CENTRAL E DO BANCO DO BRASIL S.A. DISCUSSÃO SOBRE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A MAIOR NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS CÉDULAS RURAIS…

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  5. STJAREsp 1.850.333MonocráticaNegado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/09/2021administrativo

    Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico…

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  6. STJAREsp 1.178.510/GOMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/12/2017

    Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…

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  7. STJREsp 1.678.845/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 15/08/2017publicada em 12/09/2017tributario

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IPTU. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO ECONÔMICA RURAL. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO. ÓBICE SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA…

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  8. STJAREsp 102.874/DFMonocráticaProvido
    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/08/2013tributario

    c) "no que se refere à ofensa ao art. 333, I, do CPC, a decisão recorrida baseou-se no conjunto fático-probatório contido nos autos. Por conseguinte, qualquer pronunciamento sobre a questão implicaria reexame de prova, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ"; e d) "por fim, em relação à…

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  9. STJAREsp 148.916/MAMonocráticaParcial
    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/05/2012

    Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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