Art. 306 da Lei 9.503/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 306 da Lei 9.503/1993
24 decisões do STF citam o art. 306 da Lei 9.503/1993, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 306 da Lei 9.503/1993, de 2016 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 306 da Lei 9.503/1993.
- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara Criminalpublicada em 02/10/2026penal
Direito penal e processual penal. Recurso de apelação. Crimes de trânsito. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, majorada pela omissão de socorro, em concurso material. Insurgência defensiva. Alegada ausência de enfrentamento das teses defensivas. Nulidade…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 276.044/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 27/08/2026publicada em 31/08/2026penal
- STFHC 270.091 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 09/06/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Acordo de não persecução penal. Discricionariedade regrada do ministério público. Reexame fático-probatório. Impossibilidade na via eleita. Ausência de nulidade e de prejuízo. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STFHC 272.777/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026penal
- STFHC 272.425/MSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/05/2026publicada em 20/05/2026penal
- STFHC 270.091/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/04/2026publicada em 04/05/2026penal
- STFHC 267.859/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/02/2026publicada em 10/02/2026penal
- STFHC 258.113/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/06/2025publicada em 24/06/2025penal
- STFHC 256.754/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025penal
- STFHC 256.790/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/05/2025publicada em 30/05/2025penal