Art. 306 da Lei 9.503/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 306 da Lei 9.503/1996
47 decisões do STJ citam o art. 306 da Lei 9.503/1996, de 2005 a 2025; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 306 da Lei 9.503/1996, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 306 da Lei 9.503/1996.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos1ª Câmara Criminalpublicada em 19/12/2025penal
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. SINISTRO COM RESULTADO MORTE DA VÍTIMA IDOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA POR PROVAS TÉCNICAS E…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos1ª Câmara Criminalpublicada em 03/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ribeiro DantasQuinta Turma Data do Julgamento 19/03/2019 Data da Publicação/fonte Dje 26/03/2019); ( STJ Processo Agrg No Aresp 1publicada em 06/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB; ART. 306). CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ E CONFISSÃO JUDICIAL…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Turma Data do Julgamento 19/03/2publicada em 19/08/2025
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (CTB; ART. 306). MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADA. I. Caso em exame. 1 - Apelação Criminal interposta pela defesa de Denilson de Jesus Ferreira Azevedo, contra decisão do Juízo de Direito…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite2ª Câmara Criminaljulgada em 15/08/2025publicada em 19/08/2025penal
APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DESACATO, AMEAÇA E RESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE DESACATO E AMEAÇA – ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO CONDENAÇÃO POR RESISTÊNCIA – RESISTÊNCIA CONFIGURADA – PLEITO DEFENSIVO DE…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 22/07/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, LEI 11.343/06), LESÃO CORPORAL (ART. 129, CP, DUAS VEZES) E RESISTÊNCIA (ART. 329, CP). PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. JURISPRUDÊNCIA DO STF (RE 603.616/TO E…
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- STJAREsp 2.770.173/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 02/07/2025penal
Ante o exposto, na forma do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, dos agravos em recurso não conheço especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de junho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator…
- STJAREsp 2.784.015/PRMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 29/05/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso II, “b”, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para ao recurso negar provimento especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 19/05/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTO LASTRO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONDUTORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os depoimentos de agentes policiais, desde que coerentes e harmônicos entre si e…
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- STJAREsp 2.726.398/BAMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/04/2025penal
Ante o exposto, do agravo e ao recurso conheço dou parcial provimento especial tão somente para o fim de redimensionar a pena de suspensão da carteira nacional de habilitação da agravante QUEILA DA SILVA GOMES ao montante de 04 (quatro) meses. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de…