Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 157 do CTB
Texto
Art. 157 (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 157 do CTB
16 decisões do STJ citam o art. 157 do CTB, de 2011 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 157 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 157 do CTB, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 157 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 157 do CTB.
- TJPRHabeas Corpus Criminal 0057757-23.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carvilio da Silveira Filho4ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026penal
direito processual penal e direito penal. habeas corpus. tráfico de drogas. nulidade e trancamento da ação penal. manutenção da prisão preventiva. ordem conhecida em parte e denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa que recebeu…
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- TJPRHabeas Corpus Criminal 0036264-87.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carvilio da Silveira Filho4ª Câmara Criminaljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026penal
Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e legalidade da prisão preventiva. Ordem denegada. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de entorpecentes, contra decisão que homologou a…
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- STJAgRg no AREsp 3.104.747/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ÓBICE DA . SÚMULA 7/STJ INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGALIDADE DE ABORDAGEM POLICIAL, LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJHC 1.046.773/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Documento eletrônico VDA54877242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 16/03/2026 18:54:42 Publicação no DJEN/CNJ de 19/03/2026. Código de Controle do…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Simão7ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 25/02/2026publicada em 25/02/2026penal
Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado, Resistência e Direção sem Habilitação. Ordem denegada. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Brenno Soares de Sousa, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva por crimes de tentativa de…
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- STJHC 1.068.058/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA54147046 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJPET no AREsp 2.514.776/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/07/2025penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 61 e 647-A do CPP e 3. 107, IV, 109, III, 110 e 115 do CP, declaro extinta a punibilidade do requerente pelo crime previsto no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ficam…
- STJRHC 214.609/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/04/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego ao recurso ordinário em . provimento habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA46877708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminaljulgada em 23/06/2020publicada em 20/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Vinicius Guilherme Aguiar Soares…
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- STJHC 963.057/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para fixar a pena do paciente em 12 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais 40 dias-multa, e 9 meses e 27 dias de detenção, no regime inicial…