Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 299 do CTB
(Vetado)
Texto
Art. 299 (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 299 do CTB
3 decisões do STJ citam o art. 299 do CTB, de 2007 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 299 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 299 do CTB, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 299 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 299 do CTB.
- STJHC 1.084.149/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de abril de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55530910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado28ª Câmara de Direito Privadopublicada em 11/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE DIREITOS INERENTES A CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALIDADE ENTRE PARTES, CEDENTE E CESSIONÁRIO. A cessão de direitos de contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária firmada entre particulares, sem a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 174.998/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/03/2020publicada em 19/03/2020penal
- STJAREsp 617.365/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/12/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAg 902.825/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/09/2007administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2007. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator