Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 932 do CTB
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 932 do CTB
6 decisões do STJ citam o art. 932 do CTB, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 932 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 932 do CTB.
- STJAgRg no AREsp 3.153.876/GOAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. . PRINCÍPIO DA SÚMULA Nº 182/STJ DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- STJEDcl no AREsp 3.037.279/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICES DAS SÚMULAS 182, 7 E 83, STJ. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Battaus NetoNúcleo 4.0-T. Ii (dp3)julgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL · AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO · ACIDENTE DE TRÂNSITO · RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO VEÍCULO · ALIENAÇÃO NÃO COMPROVADA · IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE MÉRITO · RECURSO DESPROVIDO I – CASO EM EXAME: Apelação interposta por empresa…
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- STJAgRg no AREsp 3.114.944/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 14/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CAUSA DE AUMENTO E PENA POR OMISSÃO DE SOCORRO. SÚMULAS N. E N. 283/STF 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Adonias Aguiar BastosQuarta Camara Cíveljulgada em 25/03/2026publicada em 30/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. ACIDENTE COM ÓBITO DE PEDESTRE. ATRAVESSIA DE RODOVIA FEDERAL À NOITE, SOB CHUVA E SEM ILUMINAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO…
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- STJAgRg no AREsp 3.037.279/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 24/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 7, 83 E 182/STJ. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario Augusto Albiani Alves JuniorPrimeira Camara Cíveljulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. ALEGAÇÃO DE CULPA DE PREPOSTO. PROVA INSUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra…
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- STJAgRg no AREsp 3.076.898/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 09/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: Apelação cível contra sentença de improcedência em Ação de Indenização por Danos Morais, decorrente de atropelamento e morte da genitora das apelantes, em…
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- STJAREsp 2.797.401/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISOS I E II, DO CPC NÃO CONFIGURDA. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, INCISO VI, E 932, INCISO V, ALÍNEA A, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AFRONTA AO ART. 261, INCISO I, DO CTB…