Art. 298 da Lei 9.503/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 298 da Lei 9.503/1998
2 decisões do STJ citam o art. 298 da Lei 9.503/1998, de 2020 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 298 da Lei 9.503/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 298 da Lei 9.503/1998.
- TJPRApelação Criminal 0003342-60.2025.8.16.0086AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Xavier2ª Câmara Criminaljulgada em 20/07/2026publicada em 21/07/2026penal
APELAÇÃO CRIME – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, §1º, II, DO CTB) E DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309, DO CTB) – PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.APELO DA DEFESA – 1. DOSIMETRIA – 1.1 PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE – RÉU QUE OSTENTA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS E REINCIDÊNCIA –…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara Criminalpublicada em 20/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR DE FLAGRANTE PREPARADO. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. NATUREZA OBJETIVA. COMPENSAÇÃO COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR…
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- TJPRApelação Criminal 0002808-19.2025.8.16.0086AcórdãoParcialRel. Des. Luis Carlos Xavier2ª Câmara Criminaljulgada em 22/04/2026publicada em 23/04/2026penal
APELAÇÃO CRIME – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CTB) – PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.APELO DA DEFESA – 1. DOSIMETRIA DA PENA – PENA-BASE – PLEITO DE REDUÇÃO – 1.1. VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO OS MAUS ANTECEDENTES POSSIBILIDADE – JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERSUSSÃO GERAL (TEMA 150/STF) – 1.2…
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- TJPR0000650-66.2024.8.16.0040AcórdãoNegadoRel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos2ª Câmara Criminaljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DA LEI N° 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PELA AUSÊNCIA DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carlos Eduardo Contar2ª Câmara Criminaljulgada em 25/09/2024publicada em 27/09/2024penal
APELAÇÃO – PENAL – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – REINCIDÊNCIA – EXCLUSÃO – REDIMENSIONAMENTO OPERADO – CONFISSÃO E AGRAVANTE DO ART. 298, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – IMPOSSIBILIDADE DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE – COMPENSAÇÃO ENTRE AMBAS – PENA ACESSÓRIA –…
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- TJMTApelação Criminal 0012412-46.2015.8.11.0004AcórdãoNão classificadoRel. Des. Gilberto GiraldelliTerceira Câmara Criminaljulgada em 04/10/2023publicada em 06/10/2023penal
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE –PROPORCIONALIDADE DO ACRÉSCIMO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA –…
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- STJRHC 163.450MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 03/05/2022penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Documento eletrônico VDA32289817 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 1.699.920/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/08/2020penal
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena total aplicada ao acusado a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 8 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de 176 dias-multa e suspensão da habilitação para dirigir pelo prazo de 8…