Art. 306 da Lei 9.506/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 306 da Lei 9.506/1995
8 decisões do STF citam o art. 306 da Lei 9.506/1995, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.506/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 306 da Lei 9.506/1995, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.506/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 306 da Lei 9.506/1995.
- STFHC 254.086/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/05/2025publicada em 09/05/2025penal
- STFHC 255.486/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/05/2025publicada em 06/05/2025penal
- STFRHC 252.858/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/03/2025publicada em 01/04/2025penal
- STFHC 250.280/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/01/2025publicada em 13/01/2025penal
- STFHC 249.279/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/12/2024publicada em 09/12/2024penal
- STFHC 247.077/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/10/2024publicada em 21/10/2024penal
- STFHC 246.414/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024penal
- STFHC 243.898/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024penal
- STJHC 889.963/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 26/06/2024penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA42129108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JESUÍNO APARECIDO RISSATO Assinado em: 25/06/2024 08:40:15 Código de Controle do Documento…
- STJHC 903.699/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 12/04/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de abril de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA40973763 assinado eletronicamente nos termos do…