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Vade Mecum · Lei 9.514/1994

Art. 30 da Lei 9.514/1994

Texto

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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.514/1994

4 decisões do TJMS citam o art. 30 da Lei 9.514/1994, de 2022 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.514/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJMT citam o art. 30 da Lei 9.514/1994, de 2022 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.514/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 30 da Lei 9.514/1994, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.514/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.514/1994.

  1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CRÉDITO RURAL. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PERÍCIA PENDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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  2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2025publicada em 01/07/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 13/05/2025publicada em 14/05/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 1.016 CPC – REJEITADA – MÉRITO – COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA PELA AGRAVADA – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO…

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  4. TJMTEmbargos de Declaração Cível 1027062-15.2023.8.11.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Nilza Maria Possas de CarvalhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/04/2024publicada em 17/04/2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de…

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  5. TJMTAgravo de Instrumento 1013651-02.2023.8.11.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 12/12/2023publicada em 19/12/2023

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEI 9.514/97 – LIMINAR DEFERIDA – BEM ADJUDICADO PELO CREDOR – ALIENAÇÃO A TERCEIROS – POSSE INDIRETA DO CREDOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ADQUIRENTE –…

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  6. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giancarlo Bremer Nones4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 29/11/2022publicada em 29/11/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO CONJUNTO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMULADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ADQUIRENTES. ADMISSIBILIDADE…

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  7. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2022publicada em 25/07/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NÃO CONHECIDA - TUTELA PROVISÓRIA PARA IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO BEM – PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA – PREENCHIMENTO DOS…

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  8. TJMTConflito de Competência Cível 1017734-32.2021.8.11.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesSegunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privadojulgada em 07/07/2022publicada em 07/07/2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO E A 4ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL GARANTIA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INCIDÊNCIA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2015-TP E ART. 1º, I, E…

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