Vade Mecum · Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514/1997)

Art. 1.228 da Lei 9.514/1997

Norma: Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 10/11/2023

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.228 da Lei 9.514/1997

1 decisão do STJ cita o art. 1.228 da Lei 9.514/1997, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.228 da Lei 9.514/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.228 da Lei 9.514/1997.

STJAREsp 3.131.712/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/03/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54614567 assinado…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rosane Portella Wolff2ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/10/2025publicada em 29/10/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. I. Caso em exame 1. Trata-se de irresignação contra decisão que deferiu a tutela provisória de urgência requerida na exordial para…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2025publicada em 23/09/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO NÃO PROVIDO I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo e determinou o cumprimento da decisão que deferiu a tutela para expedição de mandado de desocupação…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Agenor de Aragão4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/08/2025publicada em 30/08/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO FICTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de imissão na posse c/c perdas e danos ajuizada por adquirente de imóvel arrematado em leilão…
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