Art. 75 da Lei 9.528/1997

Norma: Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 75 da Lei 9.528/1997

2 decisões do STF citam o art. 75 da Lei 9.528/1997, de 2008 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 9.528/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2008 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 75 da Lei 9.528/1997.

TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Erik Frederico Gramstrup7ª Turmapublicada em 22/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS A TUTELA CONCEDIDA ATÉ A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O benefício de pensão por morte é devido aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou não e é…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 13/03/2026
por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 13/03/2026
por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 16/02/2026
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 16/02/2026
por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno do INSS
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 11/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. ART. 1021 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. GENITORA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO. - Recurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. - Sopesando o disposto no…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 11/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO DESPROVIDO. - Recurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. - Sopesando o disposto no art. 932, II…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 11/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. PERÍODO DE GRAÇA. RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREQUESTIONAMENTO.AGRAVO DESPROVIDO. - Recurso conhecido, eis que presentes os pressupostos…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 08/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. GENITOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO. - Recurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. - Sopesando o disposto no art. 932, II, IV e V, do CPC, e…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 08/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO DESPROVIDO. - Recurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. - Sopesando o disposto no art. 932, II…
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