Art. 2º da Lei 9.528/2015
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.528/2015
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.528/2015, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.528/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.528/2015, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.528/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.528/2015.
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido10ª Câmara Cívelpublicada em 12/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. REAJUSTES SALARIAIS. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO EM PARTE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.I. CASO EM…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Cezar Moreno Senh5ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO DE REAJUSTES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A REAJUSTES AUTOMÁTICOS E LINEARES. VENCIMENTOS SUPERIORES AOS VALORES MÍNIMOS FIXADOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 14/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA EM RAZÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS C/C REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. JORNADA DIFERENCIADA. VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. PAGAMENTO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. APLICAÇÃO DA DATA-BASE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO REAJUSTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo Município de Goiânia e pela parte autora contra sentença que julgou…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 10/02/2025administrativo
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- STJAREsp 2.616.255/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/06/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42121614 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 24/06/2024 19:58:35 Código de…
- STFARE 1.490.148/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/04/2024publicada em 03/05/2024
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