Art. 14 da Lei 9.537/1997
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.537/1997
128 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.537/1997, de 2005 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.537/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 9.537/1997, de 2011 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.537/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.537/1997.
- STJAREsp 2.734.979MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro…
- TJPR0002649-69.2026.8.16.0077AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE SUPOSTAS MÁCULAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, NO ENTANTO, REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL deduzidos quanto a acórdão no qual se conhecera e se dera provimento ao recurso interposto pela…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0082039-28.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE SUPOSTAS MÁCULAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL de acórdão no qual se conhecera, mas se negara provimento ao AI de decisão em que se…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0077628-39.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DITOS VÍCIOS FORMAIS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL de acórdão no qual se que negara provimento a AI interposto em Cumprimento de julgado, no qual se discutira…
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- STJREsp 2.269.822/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 21/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0002256-31.2026.8.16.0050AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELO. DITOS VÍCIOS FORMAIS. FALTA DE SUPOSTAS MÁCULAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, CONTUDO, REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL de acórdão no qual se conhecera e se negara provimento ao recurso da parte autora. Parte apelante e…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0011751-55.2026.8.16.0194AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELO. ALEGADOS VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE SUPOSTAS MÁCULAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, TODAVIA, REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL deduzidos do acórdão, no qual se conhecera e se negara provimento a AC, em demanda indenizatória…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0068204-70.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE SUPOSTAS MÁCULAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: I.1. EDL opostos de acórdão no qual se conhecera, mas se negara provimento ao AI interposto pela…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegado1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 17/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATICAGEM. AUSÊNCIA DE ACEITE. TÍTULO REGULARMENTE PROTESTADO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL VIGENTE. IRRELEVÂNCIA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL…
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- STJREsp 2.202.067/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/09/2026consumidor
guarda os seguintes termos (fl. 175): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. NÃO CABIMENTO. - A concessão da tutela de urgência depende da existência da probabilidade do direito e de…