Art. 30 da Lei 9.540/1997

Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.540/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 9.540/1997.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.540/1997.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cíveljulgada em 14/06/2023publicada em 06/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ocupantes de imóvel contra decisão que indeferiu pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Alice Teles de Oliveira, 11ª Câmara Cível, j. 14/6/2023, DJe 6/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Elizabeth Maria da Silva4ª Câmara Cívelpublicada em 05/12/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Elizabeth Maria da Silva, 4ª Câmara Cível, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 06/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação de imissão na…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Wilson Safatle Faiad10ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DE TERCEIRO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wilson Safatle Faiad, 10ª Câmara Cível, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 18/08/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo Interno interposto por Luis Nunes…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 18/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 14/02/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ABUSIVIDADE E/OU ILEGALIDADE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO DO ADQUIRENTE NA POSSE DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL Nº 9.540/1997. PROBABILIDADE DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, DJe 14/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/09/2024publicada em 17/09/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE – Desocupação em 60 dias - Art. 30, da Lei nº 9.540/1997 – Prazo que não é de ordem processual – - Prazo contado em dias corridos - Aplicação do disposto no art. 132, do CC – Tutela provisória confirmada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. João Batista Vilhena, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 17/9/2024, DJe 17/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação