Art. 1º da Lei 9.596/1998

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As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.596/1998.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicado
Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 19/12/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS TÉRMINO DO VINCULO EMPREGATÍCIO. ART. 30, CAPUT E § 6º, DA LEI Nº 9.656/98. OMISSÃO DE QUADRO FÁTICO NO ACÓRDÃO REGIONAL NECESSÁRIO AO EXAME DA QUESTÃO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
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TJPR0029802-24.2020.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2022publicada em 01/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – CIRURGIA ABERTA PARA CORREÇÃO DE DISSECÇÃO DE ARTÉRIA, NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO APÓS DUAS INTERVENÇÕES DE EQUIPES CONVENIADAS – CABIMENTO DE REEMBOLSO PELA TABELA DO PLANO, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE…
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