Art. 12 da Lei 9.596/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.596/1998
3 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 9.596/1998, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 9.596/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 9.596/1998.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Humberto Dalla Bernardina de Pinho5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/2026publicada em 11/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM CTI. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Eduardo Scisínio15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PERÍODO DE CARÊNCIA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU…
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- STJREsp 2.072.905/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2024outro
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa parte, NEGO-LHE provimento. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em desfavor da ora recorrente, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido…
- STJAREsp 2.293.769MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/04/2023processual_civil
- TJPR0029802-24.2020.8.16.0001AcórdãoParcialRel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2022publicada em 01/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – CIRURGIA ABERTA PARA CORREÇÃO DE DISSECÇÃO DE ARTÉRIA, NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO APÓS DUAS INTERVENÇÕES DE EQUIPES CONVENIADAS – CABIMENTO DE REEMBOLSO PELA TABELA DO PLANO, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE…
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- STJAREsp 1.229.964/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/02/2018outro
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO MARCO…