Art. 303 da Lei 9.603/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 303 da Lei 9.603/1997
2 decisões do STJ citam o art. 303 da Lei 9.603/1997, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 303 da Lei 9.603/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 303 da Lei 9.603/1997, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 303 da Lei 9.603/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 303 da Lei 9.603/1997.
- STJHC 667.499/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/02/2024penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34 c/c o art. 203, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício tão somente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que reanalise o Recurso em Sentido Estrito, com…
- STJRHC 162.465MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/03/2022penal
Ante o exposto, diante do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e em consequência ABSOLVO a acusada AMANDA MUANIS SOARES, qualificada nos autos e portadora do RG 47.034.694-2, das sanções previstas no art. 303, caput, da Lei nº. 9.503/97, com fundamento no art. 386, inciso IV…
- STFARE 1.307.583/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/03/2021publicada em 06/04/2021