Vade Mecum · Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)
Art. 30-A da Lei 9.605/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 30-A da Lei 9.605/1998
1 decisão do STJ cita o art. 30-A da Lei 9.605/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30-A da Lei 9.605/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 30-A da Lei 9.605/1998, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30-A da Lei 9.605/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 30-A da Lei 9.605/1998.
- STJRHC 203.146/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/09/2025penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XVIII, , do Regimento Interno b do STJ, ao recurso ordinário em . nego provimento habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de setembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Simone Schreiber1ª Turma Especializadajulgada em 19/10/2021publicada em 26/11/2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTS. 30-A E 40 DA LEI Nº 9.605/98 - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE - NULIDADE 1. A partir da análise da resolução TRF2- RSP2018/00050, vigente desde 03 de dezembro de 2018, é possível verificar que…
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