Art. 15 da Lei 9.611/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.611/1998
13 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 9.611/1998, de 2009 a 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.611/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 15 da Lei 9.611/1998, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.611/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 15 da Lei 9.611/1998, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.611/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.611/1998.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 23/07/2026processual_civil
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADUANEIRO. RETENÇÃO DE CONTÊINER EM RECINTO ALFANDEGADO. AUTONOMIA DA UNIDADE DE CARGA. ILEGALIDADE DA RETENÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ABANDONO DE CARGA OU DE APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.246.709/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO V, DO ART. 966, CPC. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. E N. AGRAVO 83/STJ 284/STF. INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em…
- STJAREsp 2.246.709/PRMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/10/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
- TJPR0082208-88.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marco Antonio Massaneiro7ª Seção Cíveljulgada em 15/05/2022publicada em 16/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – MÉRITO - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – embargos REJEITADOS.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.898.203MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021civil
Pelo exposto, conhece-se do Agravo para não se conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30627278 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.832.966MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/05/2021tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.573.122/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2020
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões aqui tidas por omitidas…
- STJREsp 1.591.930/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/04/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de março de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAREsp 1.442.347/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/03/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de março de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.521.806/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 05/10/2017publicada em 11/10/2017
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DESUNITIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES AO TRANSPORTADOR MARÍTIMO. ARTS. 3º E 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.611/1998. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E…