Art. 1º da Lei 9.613/1986
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.613/1986
19 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.613/1986, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.613/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.613/1986, de 2019 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.613/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.613/1986.
- STJHC 1.048.673/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA57575958 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Loraci Flores de Lima8ª Turmajulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS-ADMINISTRADORES. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. TESE DEFENSIVA. ÔNUS DA PROVA. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DOSIMETRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…
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- STJEDcl no AREsp 2.094.554/RSAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)Quinta Turmapublicada em 16/06/2025penal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO . CRIME DE HAMMER ON OPERAÇÃO DESAUTORIZADA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO…
- STJEDcl no HC 943.559/RSAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)Quinta Turmapublicada em 13/05/2025penal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO . OPERAÇÃO . HABEAS CORPUS HAMMER ON CRIMES DE OPERAÇÃO INDEVIDA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVASÃO DE DIVISAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Opostos…
- STJHC 943.559/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/11/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de novembro de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA44513451 assinado…
- STFARE 1.483.607 ED/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 13/05/2024publicada em 20/05/2024penal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REEXAME DOS FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. As conclusões do…
- STFARE 1.483.607/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/03/2024publicada em 21/03/2024penal
- STJAREsp 2.094.554MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 29/08/2022penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO HAMMER ON. OPERAÇÃO INDEVIDA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 16 DA LEI 7.492/86). EVASÃO DE DIVISAS (ART. 22, § ÚNICO, DA LEI 7.492/86). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2°, §4°, V, DA LEI Nº 12.850/2013). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA…
- STJAREsp 2.094.554MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 29/08/2022penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO HAMMER ON. OPERAÇÃO INDEVIDA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 16 DA LEI 7.492/86). EVASÃO DE DIVISAS (ART. 22, § ÚNICO, DA LEI 7.492/86). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2°, §4°, V, DA LEI Nº 12.850/2013). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA…
- STJAREsp 2.094.554MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 29/08/2022penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO HAMMER ON. OPERAÇÃO INDEVIDA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 16 DA LEI 7.492/86). EVASÃO DE DIVISAS (ART. 22, § ÚNICO, DA LEI 7.492/86). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2°, §4°, V, DA LEI Nº 12.850/2013). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA…