Art. 1º da Lei 9.613/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.613/1989
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.613/1989, em 2019; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.613/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.613/1989, de 2018 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.613/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.613/1989.
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N° 14 DO STF (ACESSO ÀS PROVAS). INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas…
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- STJRHC 180.435/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/08/2023penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso para determinar que o Tribunal de origem analise a questão suscitada pelo impetrante no Habeas Corpus n. 5144757- 26.2022.8.21.7000/RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico…
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- STFHC 168.431 MC/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 13/03/2019publicada em 18/03/2019penal
- STJRMS 52.007/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 04/12/2018publicada em 12/12/2018penal
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LAVAGEM DE CAPITAIS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADA CONSTITUÍDA. ATUAÇÃO TUMULTUÁRIA. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA DO RÉU E AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA…