Vade Mecum · Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
Art. 158 da Lei 9.613/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 158 da Lei 9.613/1998
3 decisões do STJ citam o art. 158 da Lei 9.613/1998, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 9.613/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 9.613/1998.
- STJHC 1.082.751/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 1.037.958/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/12/2025penal
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tetsuzo Namba8ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 07/11/2025publicada em 07/11/2025penal
Direito Penal. Habeas Corpus. Extorsão, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Ordem denegada. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Ana Paula, denunciada por extorsão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Alega-se constrangimento ilegal devido à manutenção da prisão…
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- STJRHC 199.728/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/02/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator…