Art. 39 da Lei 9.614/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 39 da Lei 9.614/1997
2 decisões do STJ citam o art. 39 da Lei 9.614/1997, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 9.614/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 39 da Lei 9.614/1997, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 9.614/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 9.614/1997.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte3ª Câmara Cíveljulgada em 24/01/2022publicada em 25/01/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL E LEILÃO DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA E ATOS SUBSEQUENTES – TUTELA DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE…
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- STJAgInt no AREsp 1.603.457/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 04/05/2020publicada em 18/05/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ATO REALIZADO SEM OBSTÁCULOS LEGAIS OU JURÍDICOS. CONCLUSÃO FUNDADA EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A segunda instância firmou que não…
- STJAREsp 1.603.457/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 1% sobre o valor da causa. Publique-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ATO REALIZADO SEM…