Art. 18-A da Lei 9.615/1998

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Decisões que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998

16 decisões do TCU citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998, de 2022 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998, de 2019 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJRR citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 18-A da Lei 9.615/1998, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 18-A da Lei 9.615/1998, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF1 cita o art. 18-A da Lei 9.615/1998, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 18-A da Lei 9.615/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18-A da Lei 9.615/1998.

STJAgInt no AREsp 2.973.831AcórdãoNegado
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TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 10/04/2026publicada em 10/04/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DESPORTIVO. JULGAMENTO CONJUNTO (ART. 55, §3º, CPC). ELEIÇÃO EM FEDERAÇÃO ESTADUAL. INSTITUIÇÃO UNILATERAL DE COMISSÃO E REGIMENTO ELEITORAL PELA PRESIDÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO SOCIAL E AO ART. 18-A DA LEI…
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TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 10/04/2026publicada em 10/04/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DESPORTIVO. JULGAMENTO CONJUNTO (ART. 55, §3º, CPC). ELEIÇÃO EM FEDERAÇÃO ESTADUAL. INSTITUIÇÃO UNILATERAL DE COMISSÃO E REGIMENTO ELEITORAL PELA PRESIDÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO SOCIAL E AO ART. 18-A DA LEI…
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TJPRSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alberto Junior Veloso18ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2026publicada em 27/03/2026civil
DIREITO CIVIL E ASSOCIATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASSOCIADO DE CLUBE RECREATIVO. DIREITO ESTATUTÁRIO DE ACESSO IRRESTRITO À DOCUMENTAÇÃO DE GESTÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA. APLICAÇÃO DA…
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TCUAcórdão 724/2026AcórdãoNegado
Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026administrativo
PEDIDO DE REEXAME. DENÚNCIA. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIAS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.
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TCUAcórdão 244/2026AcórdãoParcial
Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 04/02/2026publicada em 04/02/2026administrativo
PEDIDOS DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. RECEBIMENTO DE RECURSOS DA LEI Nº 9.615/1998 (LEI PELÉ), COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.756/2018, POR ENTIDADES INSCRITAS NO CEPIM. ACÓRDÃO ANTERIOR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE REPASSES A ENTIDADES DO SND INSCRITAS NO CADASTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA…
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TCUAcórdão 2331/2025AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 08/10/2025publicada em 08/10/2025administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS LOTÉRICOS. RECEBIMENTO DE REPASSES SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO MINISTERIAL, POR DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE MANDATOS. OMISSÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE EM COMUNICAR A IRREGULARIDADE À CAIXA…
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STJREsp 2.192.974/SEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/09/2025penal
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 21/08/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE DESPORTIVA. TERCEIRA REELEIÇÃO DO PRESIDENTE. VEDAÇÃO LEGAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE…
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TCUAcórdão 4370/2025AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Augusto NardesSegunda Câmarajulgada em 22/07/2025publicada em 22/07/2025administrativo
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