Art. 1º da Lei 9.623/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.623/1998
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.623/1998, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.623/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.623/1998.
- STJRHC 190.753/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 21/02/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Para conhecimento, notifico que a data de eventual julgamento Documento eletrônico VDA45717928 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Assinado em: 19/02/2025 13:55:44…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 20/09/2024publicada em 24/09/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO PARQUET – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – ATIPICIDADE QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 – CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 1º, CAPUT E § 4º DA…
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- STJCC 185.334MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 31/03/2022penal
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ART. 114 DO CPP. USO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARECER ACOLHIDO. Conflito não conhecido (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- STJRHC 107.689/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 01/08/2019penal
Diante do exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJRHC 107.689/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/02/2019penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de janeiro…