Art. 7º da Lei 9.648/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.648/1998
1 decisão do STF cita o art. 7º da Lei 9.648/1998, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.648/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 9.648/1998.
- TCUAcórdão 1573/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 02/08/2023publicada em 02/08/2023administrativo
ACOMPANHAMENTO. NOVA CONCESSÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO ESTADO DO PARANÁ. CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DO BÔNUS DE OUTORGA. ADERÊNCIA AOS NORMATIVOS. RECOMENDAÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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- TCUAcórdão 232/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 15/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
acompanhamento da renovação da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (antiga UHE Foz do Areia). alienação da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A., concessionária da UHE e controlada pela Copel Geração e Transmissão S.A. (GOVERNO DO ESTADO DO paraná)…
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- TCUAcórdão 296/2022AcórdãoProvidoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/02/2022publicada em 15/02/2022administrativo
DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…
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- TCUAcórdão 3176/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/12/2021publicada em 15/12/2021administrativo
DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…
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- STFRE 838.648 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 07/04/2015publicada em 26/05/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário. Conselhos de fiscalização profissional. Natureza de autarquia. Servidor. Estabilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte de que os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia e aos seus servidores se…