Art. 9º da Lei 9.649/1997
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 9.649/1997
6 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 9.649/1997, de 2013 a 2014; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 9.649/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 9.649/1997, de 2012 a 2018; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 9.649/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 9.649/1997.
- STJREsp 1.656.361/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 17/10/2018publicada em 22/04/2019tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE NOVO PREPARO. SÚMULA 418/STJ. ART. 5353, II, CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PAPA-TUDO. PERÍCIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. SORTEIOS E PRÊMIOS DE…
- STJEDcl nos EDcl no AREsp 887.863/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/10/2016administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 608-613, e-STJ, para, em novo exame, negar provimento ao Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Ministro
- STFRE 766.589/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 18/03/2014publicada em 23/04/2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIENTE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO DO ARESTO IMPUGNADO PELA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIALIDADE…
- STFRE 747.912/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 18/03/2014publicada em 14/04/2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE INTERVENÇÃO FORMULADO PELA UNIÃO COM FULCRO EXCLUSIVO NO ARTIGO 5º DA LEI N. 9.469/97. MATÉRIA SUJEITA À DISCIPLINA DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A…
- STFAI 807.621 AgR-ED-AgR/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/06/2013publicada em 10/06/2013
- STFAI 806.354 AgR-AgR/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/05/2013publicada em 23/05/2013
- STFAI 806.354 AgR/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/04/2013publicada em 16/04/2013
- STFAI 807.621 AgR-ED/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/04/2013publicada em 16/04/2013
- STJRE nos EDcl no REsp 1.297.539/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 11/04/2013
6.- Recurso especial provido para, afastados os óbices formais de exaurimento da atuação do Juízo de 1º Grau pela sentença e de exigência de intervenção da União Federal por intermédio de recurso, para, cassado, tecnicamente, o Acórdão ora recorrido, aplicar o Direito à espécie, e determinar e…
- STJAgRg no REsp 527.894/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 18/12/2012publicada em 04/02/2013civil
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. PRIMEIRA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INADMISSIBILIDADE. SEGUNDA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…