Art. 14 da Lei 9.650/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.650/1998
590 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.650/1998, de 2002 a 2025; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 9.650/1998, de 2002 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 14 da Lei 9.650/1998: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJEREsp 513.012/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Castro FilhoSegunda Seçãojulgada em 22/06/2005publicada em 01/08/2005
PREVIDÊNCIA PRIVADA. CENTRUS. PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS FILIADOS. CABIMENTO. Os filiados de plano de benefício prestado por entidade de previdência privada podem exigir a prestação de contas a fim de proceder à apuração dos valores pagos, mormente quando houver discrepância entre os cálculos…
- STJREsp 736.479/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiSegunda Seçãojulgada em 24/09/2014publicada em 11/11/2014
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. CENTRUS. REPARTIÇÃO DAS RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER. CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES RENTABILIDADE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Os valores restituídos aos servidores do Banco…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 14/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. OPERAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS SEM AUTORIZAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. ELEMENTO SUBJETIVO. RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES. HONORÁRIOS…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O mero inconformismo da parte com a decisão que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAR 2.708 ED/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 25/08/2025publicada em 03/09/2025
Direito processual civil. Embargos de declaração em ação rescisória. Alegações de erro material, contradição, omissão e obscuridade. Pretensão meramente infringente. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente o pedido de ação…
- STFAR 2.708/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 24/02/2025publicada em 11/03/2025
Direito Constitucional e Processual Civil. Ação rescisória. Demissão de servidor do BACEN. ADI 449. Violação ao princípio da segurança jurídica. I - Caso em exame: 1. Ação rescisória ajuizada contra acórdão que determinou a reintegração de servidor que havia sido demitido do BACEN. II – Questão…
- STJREsp 2.091.737/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/02/2025penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS. DOSIMETRIA. ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 14, IV, DA LEI AMBIENTAL. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STFARE 1.389.682 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 04/03/2024
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RATEIO DE CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELO BANCO CENTRAL À FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112, DE 1990. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ATUAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA…
- STFARE 1.389.682/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/06/2023publicada em 29/06/2023
- STFARE 1.389.682/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2022publicada em 29/06/2022