Art. 19 da Lei 9.650/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 19 da Lei 9.650/1998
35 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 9.650/1998, de 2003 a 2022; 34,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 9.650/1998, de 2010 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 9.650/1998.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O mero inconformismo da parte com a decisão que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.092.298MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 1.357.265/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/03/2022publicada em 15/03/2022
- STJREsp 1.504.019MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/03/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
- STFRcl 39.333 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 13/10/2020publicada em 27/10/2020
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 51 E AO RE 462.636. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. À míngua de identidade material entre o paradigma invocado e o ato reclamado, não há…
- STFRcl 39.333/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/05/2020publicada em 03/06/2020
- STJREsp 1.337.457/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/11/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJREsp 1.358.817/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação, para julgar improcedente o pedido. Honorários advocatícios pelos agravados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por…
- STFRE 1.127.012/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 15/05/2018publicada em 18/05/2018
- STJAgRg no REsp 1.260.215/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 06/03/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. BACEN. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO…