Art. 25 da Lei 9.650/1998
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.650/1998
16 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 9.650/1998, de 2010 a 2025; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 9.650/1998, de 2002 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.650/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.650/1998.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O mero inconformismo da parte com a decisão que…
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- STJEREsp 1.672.462/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO indefiro liminarmente a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios recursais Condeno arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária já fixada, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido…
- STJAgInt nos EREsp 1.672.462/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 22/08/2024administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ENQUADRAMENTO PCS. PORTARIA N. 235/1992. PROGRESSÃO POR REFERÊNCIAS. FALTA DE…
- STJAREsp 2.092.298MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.504.019MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/03/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.672.462/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/05/2020administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do Recurso, e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de…
- STJREsp 1.337.457/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/11/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJAgRg no REsp 1.262.984/DFMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/10/2016administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 321/323e. Com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, dou-lhe parcial provimento, a fim de conceder em parte a segurança, assegurando à impetrante o direito à contagem, para todos os…
- STJAREsp 969.335/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/08/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.577.388/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/03/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de março de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator