Art. 4º da Lei 9.654/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.654/1998
33 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.654/1998, de 2005 a 2023; 30,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.654/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 9.654/1998, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.654/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.654/1998.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Anderson Furlan Freire da Silva1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab. CPrimeira Turmapublicada em 09/02/2026
por unanimidade, deu provimento parcial à apelação da ré e à remessa oficial, a fim de reformar a sentença de primeiro grau e fixar o termo final do direito dos autores ao adicional noturno e à redução da hora noturna em 30 de junho de 2006, mantendo a improcedência do pedido para o período…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rui Costa GoncalvesPrimeira Turmapublicada em 01/08/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. JORNADA EXTRAORDINÁRIA CUMPRIDA. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O pagamento da Gratificação de Operações Especiais já visa compensar as peculiaridades do exercício…
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- STJREsp 2.061.008/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/06/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 10% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, devendo ser observados, se aplicáveis, os limites…
- STJREsp 1.972.148MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/03/2022administrativo
- STJAREsp 1.125.880/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/11/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado 7 do STJ…
- STJAREsp 1.462.643/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/08/2019administrativo
Nesse contexto, o recurso especial não serve à pretensão de reforma do acórdão recorrido, conforme entendimento da Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1409796/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/11/2012, DJe 13/11/2012) Em face do…