Art. 1º da Lei 9.655/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.655/1998
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.655/1998, de 2003 a 2008; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.655/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.655/1998, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.655/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.655/1998.
- CARFAcórdão 2002-009.396AcórdãoParcialRel. Cons. Carlos Eduardo Avila CabralSegunda Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 12/05/2025publicada em 20/05/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2007, 2008, 2009 ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA CARF Nº 02. O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária. IRRF. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FONTE PAGADORA. SÚMULA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAI 856.121/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/12/2012publicada em 01/02/2013
- STFAI 835.085/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2011publicada em 15/02/2011
- STJREsp 1.015.852/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 20/08/2008administrativo
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 13 de agosto de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 867.149/RSMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 20/02/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para fixar os juros moratórios em 6% ao ano. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2008. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAgRg no MS 7.991/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaCorte Especialjulgada em 17/12/2003publicada em 16/08/2004administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. DIREITO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE. Reconhecido o direito na via administrativa, o mandado de segurança que o perseguia fica sem objeto. "O mandado de segurança não é substituto de ação de cobrança" (verbete 269 da Súmula/STF). "A concessão de mandado de…