Art. 35-G da Lei 9.656/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988
114 decisões do STJ citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988, de 2016 a 2026; 79,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPB citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35-G da Lei 9.656/1988, em 2003; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRN cita o art. 35-G da Lei 9.656/1988, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 35-G da Lei 9.656/1988, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35-G da Lei 9.656/1988.
- STJREsp 2.260.340/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026outro
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. O ONCOLÓGICO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. COBERTURA DEVIDA. LIMITAÇÃO À TABELA CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. O ONCOLÓGICO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO EM HOSPITAL FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. COBERTURA DEVIDA. LIMITAÇÃO À TABELA CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 10/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO DE MANEIRA CLARA E ADEQUADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.218.421/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/09/2025outro
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.134.560/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/08/2024outro
- STJREsp 2.070.855/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/06/2024processual_civil
Diante do exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual se dê em sede de liquidação de sentença. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42068924 assinado…
- STJREsp 1.993.285/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/06/2024outro
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA SUBCUTÂNEA AMBULATORIAL. TRATAMENTO DE IMUNODEFICIÊNCIA COMUM VARIÁVEL. AUTOADMINISTRAÇÃO. REQUERIMENTO DE NOTA TÉCNICA AO NAT-JUS. NECESSIDADE. AFERIÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À LUZ DO ROL DA ANS E DOS…
- STJAREsp 2.562.632/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/04/2024outro
PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. REANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 2.492.342/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/04/2024outro