Art. 31 da Lei 9.656/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 31 da Lei 9.656/1995
6 decisões do STJ citam o art. 31 da Lei 9.656/1995, de 2014 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 9.656/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TST citam o art. 31 da Lei 9.656/1995, de 2025 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 9.656/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 9.656/1995.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO LESIVA DE REGULAMENTO. SÚMULA 51, I, DO TST. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. QUESTÃO INOVATÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistente…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 01/12/2025publicada em 04/12/2025trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO LESIVA DE REGULAMENTO. SÚMULA 51, I, DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para…
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- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Sergio Pinto MartinsSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 11/02/2025publicada em 13/02/2025trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V DO CPC DE 1973. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. 1 - Não incidem os óbices das Súmulas 298 e 410 do C. TST e Súmulas 343 STF e 83 do TST, porque houve pronunciamento…
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- STJAREsp 1.542.665/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2023consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de…
- STJREsp 1.620.752/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/10/2016outro
No caso concreto, impropriedade da discussão sobre se o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente de prequestionamento. 4. Recurso especial conhecido para, aplicando o direito à espécie, reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum para julgar a causa e…
- STJREsp 1.617.066/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/08/2016outro
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656/98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção no plano de saúde coletivo…
- STJREsp 1.615.860/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/08/2016outro
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656/98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção no plano de saúde coletivo…
- STJAREsp 900.301/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 24/06/2016outro
4. Desse modo, conclui-se que a solução jurídica dada à espécie está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior. Incidência, no ponto, do teor da Súmula 83/STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AREsp 610.197/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe…
- STJAREsp 524.123/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/08/2014outro
- Da negativa de prestação jurisdicional O acórdão recorrido, que analisou devidamente a matéria em discussão e que se mostra adequadamente fundamentado, não apresenta omissão, contradição ou obscuridade. Dessa maneira, verifica-se que a prestação jurisdicional entregue foi completa. - Da…