Art. 10 da Lei 9.656/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.656/1996
18 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.656/1996, de 2016 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 9.656/1996, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.656/1996.
- STJREsp 2.206.768/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 27/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANEMIA FERROPRIVA GRAVE. MEDICAMENTO FERRINJECT (CARBOXIMALTOSE FÉRRICA). COBERTURA OBRIGATÓRIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 581/2023. ADMINISTRAÇÃO INJETÁVEL E AMBULATORIAL. SITUAÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialDesembargador Paulo Airton Albuquerque Filho Rejulgada em 16/03/2026publicada em 28/05/2026civil
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA À COBERTURA DE PRÓTESE MANDIBULAR. AQUISIÇÃO COM RECURSOS FINANCEIROS PARTICULARES. SENTENÇA QUE JULGOU ILEGAL A RECURSA, QUE NÃO ESTÁ AMPARADA PELO DISPOSTO NO ART. 10, II, DA LEI Nº 9.656/1996. PONTO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaQuinta Camara Cíveljulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026civil
DIREITO CIVIL E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. OBRIGATORIEDADE. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmarapublicada em 24/11/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO FERRINJECT (CARBOXIMALTOSE FÉRRICA). COBERTURA OBRIGATÓRIA. PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE…
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- TJPRApelação Cível 0007524-06.2024.8.16.0028AcórdãoProvidoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSOCIADO A QUADRO DE DÉFICIT COGNITIVO, TDAH E TRANSTORNO OPOSITOR/DESAFIADOR. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
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- STJREsp 2.178.483/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 11% (onze por cento) para 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico…
- STJEDcl no AREsp 2.666.880/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/08/2025outro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR. DECISÃO PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 29/05/2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6112945-03.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA4ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE : JORDANA RIBEIRO DE OLIVEIRAAGRAVADA : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICORELATOR…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/04/2025publicada em 02/04/2025civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a obrigação de cobertura de tratamento prescrito, incluindo terapia de neuromodulação não invasiva. A embargante alega omissão quanto à exclusão contratual de…
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