Art. 30 da Lei 9.656/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.656/1999
3 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.656/1999, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.656/1999.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoParcialRel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 13/08/2026publicada em 20/08/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TEMPO GASTO NO DESLOCAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS. O Tribunal Regional adotou entendimento de que "Durante os deslocamentos até o aeroporto e o tempo de viagem, o Reclamante não permaneceu à disposição…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Abreu Biondi15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2026publicada em 22/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. BENEFICIÁRIA DEPENDENTE. VIÚVA OCTOGENÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR VIÚVA OCTOGENÁRIA…
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- STJAREsp 2.965.790/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/08/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgInt no AREsp 2.821.332/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/05/2025outro
- TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque Rorsum7ª Turmapublicada em 18/11/2024constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7o, E ART. 899, §4o, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
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- STJAREsp 2.541.476/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 27/08/2024civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Fica prejudicado o pedido de tutela provisória recursal (e-STJ fl. 1.202). Deixo de majorar honorários, porque a parte não se encontra na condição de vencida na origem. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de agosto de…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. José Aparicio Coelho Prado Neto9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/03/2022publicada em 01/03/2022
APELAÇÃO – Plano de Saúde – Autor que trabalhou na empresa por mais de 20 anos, sendo demitido sem justa causa - Pretensão de continuidade do plano de saúde nas mesmas condições de quando vigente o seu contrato de trabalho – Sentença de parcial procedência – Inconformismo das partes – Recurso das…
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