Art. 30 da Lei 9.659/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.659/1998
5 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.659/1998, de 2014 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.659/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 30 da Lei 9.659/1998, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.659/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.659/1998.
- STJREsp 1.945.214MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STFARE 1.588.895/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
- STJAREsp 3.084.397/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/07/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SAÚDE SUPLEMENTAR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- STJAREsp 3.084.397/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/07/2026outro
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 10/06/2025publicada em 24/06/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 197 DO STF. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS PELA TURMA DO TST. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara Cível Apelante: Mediservice Operadora de Planos de Saude S.a. Advogado(s): Fabio Gil Moreira Santiago Apelpublicada em 07/10/2024
0364457-96.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Gabriel Da Silva Abreu Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A) Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A) Apelado: João Vitor Da Silva Abreu Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2024publicada em 02/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADO – REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Schmitt Corrêa3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/06/2023publicada em 26/06/2023
APELAÇÃO. MANUTENÇÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO. Inconformismo do segurado contra a improcedência do pedido. Pleito de reforma, para manter a contratação por tempo indeterminado. Não cabimento. Segurado beneficiário de plano de saúde durante agosto/2007 a fevereiro/2016…
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- STFRcl 60.207/ESMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/06/2023publicada em 09/06/2023
- STJREsp 1.938.748MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/05/2021consumidor
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE DO DEPENDENTE INSCRITO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL DE JOSÉ DA SILVA VIANA PROVIDO E AGRAVO EM RECURSO…